Questões de Finanças Públicas

Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.

O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.

A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.

A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

valorizar a identidade e preservar a integridade e a soberania nacionais

promover os valores e os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional

promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular

reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local), valorizando as identidades e diversidades culturais e estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local

ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários

Diretrizes orçamentárias.

Orçamento anual.

Plano plurianual.

Orçamento de investimentos.

Orçamento social.

a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foram plenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988.

enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.

a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessem plenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.

uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não só promoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveu equitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.

o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.