Questões de Finanças Públicas

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

O poder executivo do Distrito Federal (DF) está cumprindo o limite para gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que esse poder gasta menos que 49% de sua receita líquida com gastos de pessoal, incluindo-se, aí, as despesas com pessoal das áreas de saúde, educação e segurança.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um sub-repasse provoca na unidade emitente uma interferência passiva.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A alienação de um veículo é tratada pela contabilidade pública como uma mutação ativa.

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Operação de crédito por antecipação de receita é um exemplo de receita extra-orçamentária.

Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que: