Questões sobre Engenharia Legal

a Empresa Alfa-Beta não poderá assinar o contrato na data requerida pelo órgão, tendo em vista que a proposta era válida apenas por 60 dias.

a Empresa Alfa-Beta pode assinar o contrato na data requerida pelo órgão com os valores originais da proposta, e poderá solicitar o reajuste dos valores após o período de um ano a partir da assinatura do contrato.

a Empresa Alfa-Beta pode assinar o contrato na data requerida pelo órgão com os valores originais da proposta, e, antes do início da execução contratual, celebrar apostilamento reajustando os preços pelo índice previsto no edital e no contrato, relativo ao período de um ano, contado a partir da data da apresentação da proposta.

a Empresa Alfa-Beta deverá aguardar a publicação do aditivo contratual com o reajuste, correspondente ao período de um ano, para assinar o contrato.

após o reajuste inicial, concedido após a assinatura do contrato, os demais reajustes contratuais serão concedidos quando se completarem períodos múltiplos de um ano, contados da data de assinatura do contrato.

Habilitação prévia no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.

Relação explícita e declaração formal da disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados para a realização do objeto da licitação.

Atestado de capacidade técnico-operacional que comprove que a empresa licitante executou, de modo satisfatório, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

3,0m

3,5m

4,0m

4,5m

5,0m

Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação.

Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

Espaço coberto ou descoberto, situado fora dos limites de uma edificação circulação.

O termo acessibilidade abrange tanto acessibilidade física quanto mental e de comunicação.

Espaço dedicado a pessoas com mobilidade reduzida.

Ser providas de sistema de amortecimentos hidráulicos para segurança, conforme subitem 7.6.1.3.5;

Ter sistema obrigatório de geração reserva de energia;

Jamais devem ser fixadas na estrutura do prédio e da torre;

Não ter inclinação descendente no sentido da torre;

Ter painel indicativo de fácil leitura.