Questões sobre Legislação em Saúde

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Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

De acordo com a Lei 8080/90, analise os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) descritos a seguir e identifique os CORRETOS:

I-Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II-Formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III-Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É CORRETO o que se afirma em:

A lei n° 8142 de 1990 é de suma importância, pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ainda sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Assinale a alternativa abaixo que representa o princípio de transversalidade da PNH.

Referência: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_ humanizacao_pnh_folheto.pdf

Sobre a Lei Orgânica da Saúde no 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares, que atuarão nos níveis da medicina:

I. Restritiva.
II. Terapêutica.
III. Reabilitadora.

Está(ão) CORRETO(S):

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