Questões sobre Legislação em Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições dispensáveis ao seu pleno exercício. () O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos, públicos e particulares, de atenção à saúde de gestantes são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de 30 dias. II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe. III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise os itens a seguir: I- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II- A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; III- A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; IV- A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que se afirma em:

Em relação a Lei no 8.080/1990, “um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde”, garantidos no capítulo II da referida Lei, diz respeito à qual princípio?

“Acolher, escutar a queixa, os medos e as expectativas do usuário, identificar os riscos e a vulnerabilidade e prestar um atendimento resolutivo, orientando/encaminhando o paciente para o atendimento adequado”. O trecho acima faz parte das Diretrizes de Política Nacional de Humanização e é aplicada no que se refere: