Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 863742 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Enfermeiro

A Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96) redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Em relação a Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96), marque a alternativa CORRETA:

A) A NBO 1/96 impede os municípios de serem gestores na atenção primária da saúde.

B) A NBO 1/96 teve por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios.

C) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é integrada exclusivamente pelos gestores municipais.

D) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é integrada unicamente por gestores federais e pelo ministério da Saúde.

#Questão 863753 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Enfermeiro

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

A) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B) A vigilância nutricional e a orientação alimentar não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais e estaduais.

D) Compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

#Questão 864097 - Enfermagem, Legislação em Saúde, CONSULTEC, 2021, Prefeitura de Laurentino - SC, Técnico de Enfermagem

#Questão 864504 - Enfermagem, Legislação em Saúde, OBJETIVA, 2021, Prefeitura de Nova Itaberaba - SC, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, sobre os pacientes que são considerados críticos, analisar os itens abaixo:
I. Pacientes hemato-oncológicos. II. Pacientes estáveis, mas que tenham dependência parcial. III. Pacientes queimados.
Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente os itens I e III.

D) Todos os itens.

E) Nenhum dos itens.

#Questão 864506 - Enfermagem, Legislação em Saúde, OBJETIVA, 2021, Prefeitura de Nova Itaberaba - SC, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é classificada como violência:

A) Física.

B) Psicológica.

C) Sexual.

D) Patrimonial.

E) Moral.

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