Questões sobre Legislação em Saúde

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 862171 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Alternative Concursos, 2021, Prefeitura de Modelo - SC, Enfermeiro (PSF/ESF)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo: ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. V. Organização dos serviços públicos de modo a estimular a duplicidade de meios para fins idênticos.

#Questão 862172 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Alternative Concursos, 2021, Prefeitura de Modelo - SC, Enfermeiro (PSF/ESF)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 relacione corretamente as colunas:
Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Entende-se por__________, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
1. Vigilância Epidemiológica 2. Saúde do Trabalhador 3. Vigilância Sanitária

#Questão 862219 - Enfermagem, Legislação em Saúde, PS Concursos, 2021, Prefeitura de Jacinto Machado - SC, Técnico em Enfermagem

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:
Relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde
Coluna 2:
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

#Questão 862226 - Enfermagem, Legislação em Saúde, PS Concursos, 2021, Prefeitura de Jacinto Machado - SC, Técnico em Enfermagem

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 863747 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Enfermeiro

Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis