Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 861376 - Enfermagem, Legislação em Saúde, CIESP, 2021, CIESP, Enfermeiro

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais. Segundo a Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que:

A) o acolhimento aos autistas deverá ser feito prioritariamente em hospitais da rede privada

B) o tratamento aos portadores de transtornos mentais visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio

C) a assistência aos pacientes com transtornos mentais deverá ser feita em hospitais psiquiátricos

D) as internações psiquiátricas deverão ser feitas na Unidades de Pronto Atendimento

#Questão 861466 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Agente Comunitário de Saúde

A respeito da humanização e ética na atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo: I.A humanização busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. II.Um Sistema Único de Saúde-SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde. III.Humanizar o Sistema Único de Saúde-SUS requer estratégicas que são construídas exclusivamente entre os trabalhadores e gestores do serviço de saúde.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

A) Apenas III.

B) Apenas II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas I e II.

#Questão 861684 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arenápolis - MT, 2021, Prefeitura de Arenápolis - MT, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:

A) reunir- se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

B) reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

C) reunir-se a cada quatro anos com a representação de alguns segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

D) reunir-se a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

E) Nenhuma das Alternativas Dadas.

#Questão 861698 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arenápolis - MT, 2021, Prefeitura de Arenápolis - MT, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de 1990, existem competências que devem ser desenvolvidas pelos entes da união. Sendo assim, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), exceto:

A) Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública.

B) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

D) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E) Executar serviços vigilância sanitária.

#Questão 861735 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Agente Comunitário Saúde

Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.

C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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