Questões sobre Legislação em Saúde

Quanto a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

(__)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Assinale a alternativa correspondente a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Estão inclusos na Lei nº 8.080/1990 o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Tendo como objetivo o cuidado integral dos pacientes em seu domicílio, são previstos nessas modalidades de atendimento os procedimentos: 

A Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, é regulamentada pela: 

O SUS, segundo sua base legal, é constituído fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro (assinale a alternativa CORRETA):