Questões sobre Legislação em Saúde

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No nível municipal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o município deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população.
( ) Como os serviços devem ser oferecidos em quantidade e qualidade adequadas às necessidades de saúde da população, ninguém melhor que a própria população para avaliar e programar as ações de saúde em função da problemática do seu município.
( ) O secretário estadual de saúde, como gestor estadual, é o responsável pela coordenação das ações de saúde do seu estado. Seu plano diretor será a consolidação das necessidades propostas de cada município, através de planos municipais, ajustados entre si.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que se refere às disposições sobre planejamento e orçamento, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( )O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( )Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mesmo em situações emergenciais ou de calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) trata do Sistema único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (BRASIL, 2009), a ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença e permita o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia é a(o): 

No âmbito hospitalar, assim como nos diversos contextos de atuação em saúde, a humanização tem se constituído como uma vertente orgânica do sistema clínico de saúde. Como política, ela deve traduzir princípios e modos de operar no conjunto das relações entre profissionais e usuários, entre os diferentes profissionais e entre as diversas unidades e serviços de saúde. Sobre o processo de humanização em saúde, assinale a alternativa incorreta.