Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 1001963 - Enfermagem, Legislação em Saúde, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Enfermeiro

Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

A) de proteção do meio ambiente.

B) de formação de recursos humanos.

C) de desenvolvimento científico e tecnológico.

D) de saúde do trabalhador.

E) de produção dos produtos psicoativos.

#Questão 1002511 - Enfermagem, Legislação em Saúde, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Enfermeiro

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

B) A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

C) As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

D) Não é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

#Questão 1002609 - Enfermagem, Legislação em Saúde, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Enfermeiro - Edital nº 001

A Norma Operacional Básica (NOB/SUS), de 1996, foi resultado de ampla discussão e participação. Assinale qual foi o foco dessa NOB.

A) O foco da NOB está centrado na promoção da saúde física.

B) O foco da NOB está no meio ambiente.

C) O foco da NOB foi a redefinição do modelo de gestão.

D) O foco da NOB está nos hábitos e crenças da população.

E) O foco da NOB está na construção de hospitais e ambulatórios.

#Questão 1003280 - Enfermagem, Legislação em Saúde, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Enfermeiro

O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), adota o conceito de região de saúde como:

A) Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e políticas e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

C) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

#Questão 1004340 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Fisioterapeuta

Quais os efeitos esperados sobre o método e dispositivos da Política Nacional de Humanização?

A) Acolhimento com Classificação de Risco; Valorização do trabalho na saúde; Modelo tradicional de gestão.

B) Incentivo a rodas de conversa, ampliação das redes e dos movimentos sociais e gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças são ferramentas experimentadas nos serviços de saúde.

C) Implementação de um modelo sem vínculo de responsabilidade; Gestão única sem interferência do SUS; redução de tempo de espera no atendimento.

D) Valorização do trabalho na saúde; Ampliação das redes e dos movimentos sociais; Atendimento baseado somente no critério de risco; Implementação de um modelo único no SUS; Garantia de somente o usuário ser internado em rede hospitalar.

E) Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso; Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco; Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo; Garantia dos direitos dos usuários; Valorização do trabalho na saúde; Gestão participativa nos serviços.

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