Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 1006053 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Técnico de Enfermagem - Edital nº 15

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A) A estruturação e a organização de oferta e demanda em saúde ocorre com a busca ativa do usuário.

B) Havendo indisponibilidade de serviços na rede pública que possa prejudicar o acesso universal à saúde da população, é possível recorrer à iniciativa privada.

C) Para garantir a universalidade do SUS, é preciso dar robustez à Atenção Primária de Saúde (APS), que tem como uma de suas atribuições organizar e articular os atendimentos em outros níveis de complexidade.

D) Na diretriz de integralidade, há garantia de atenção em todos os níveis de complexidade, mas com ênfase na atenção terciária.

E) O SUS garante oferta de serviço para todas as pessoas que se encontram no território nacional, não discriminando cidadãos natos ou em processo de migração legalizada.

#Questão 1006059 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

O Plano Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

A) deve corresponder ao mesmo período temporal do governante eleito.

B) materializa o papel da Secretaria Estadual de Saúde como coordenadora do sistema e das políticas do estado.

C) não está vinculado às decisões emanadas das Conferências municipais e estadual de saúde.

D) é o desencadeador do planejamento descendente do sistema e das políticas do estado.

E) deve passar necessariamente pela análise consultiva do conselho municipal de saúde de Porto Alegre.

#Questão 1006060 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

No Sistema Único de Saúde, qual a principal estratégia para a universalidade da atenção em saúde?

A) Expansão da telemedicina.

B) Aumento do número de escolas ou vagas médicas.

C) Introdução de mercado de planos populares em saúde.

D) Expansão da Estratégia de Saúde da Família.

E) Aumento de beneficiários do Bolsa Família.

#Questão 1006061 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

Qual o modelo majoritariamente seguido pelo Sistema Único de Saúde quanto à intervenção estatal em saúde?

A) Modelo de seguros sociais obrigatórios.

B) Modelo permissivo ou de liberdade de mercado.

C) Modelo de sistema nacional de saúde.

D) Modelo bicameral.

E) Modelo misto, entre seguros sociais obrigatórios e bicameral.

#Questão 1006062 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

A) é um órgão colegiado de caráter consultivo, com funções de controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

B) é um órgão colegiado de caráter eventual, deliberativo, com funções de executar a política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

D) é um órgão consultivo, composto por gestores de saúde, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

E) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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