Questões sobre Legislação em Saúde

A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" traz informações sobre os direitos dos usuários do SUS na hora de procurar atendimento de saúde. Porém, conceder privilégios, como por exemplo, atendimento preferencial à um paciente em uma UBS sem que este não faça parte dos grupos que tem necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde por lei e não apresente nenhuma condição de urgência/emergência em saúde que justifique o privilégio no atendimento, é uma conduta que fere diretamente qual dos princípios do SUS?
Marque a alternativa CORRETA.

No Sistema Único de Saúde, qual é o princípio que norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos, atuando para reduzir o impacto das diferenças, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade? 

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
Analise as afirmativas abaixo:

I- São considerados princípios da PNH: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.
II- Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítimo e singular necessidade de saúde. Para tal, faz-se necessário uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, assegurando que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.
III- Na Atenção Básica, têm-se como parâmetro preconizado pela PNH a organização do acolhimento, de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à Atenção Básica e aos demais níveis do sistema, eliminando as filas, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.
IV- No que se refere à implementação de ações de urgência e emergência nos prontos-socorros e serviços equivalentes, a PNH defende que a demanda seja acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco, de forma a garantir o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.

Após análise das afirmativas descritas acima, pode-se afirmar que estão CORRETA(S):

Considere que o senhor João, 63 anos de idade, diabético e hipertenso, procurou um serviço de saúde da Atenção Básica com queixa de dor torácica em forma de aperto, que se irradia para o membro superior esquerdo. Foi avaliado pela equipe da UBS, medicado e encaminhado de ambulância a um serviço de referência para síndrome coronariana aguda, onde foi realizado o tratamento definitivo.
Considerando os princípios dos direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa que apresenta aquele que melhor se aplica a essa situação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas?