Questões sobre Legislação em Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), formalizado pela Constituição Federal de 1988, possibilitou a implementação de uma nova política de saúde e de saúde mental no Brasil. A partir da reforma psiquiátrica, cuja luta central visa superar o modelo manicomial, o país passou a privilegiar serviços de saúde substitutivos ao hospital psiquiátrico, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Residências Terapêuticas dos leitos e psiquiátricos em hospitais gerais. Com relação aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira e seus dispositivos, é correto afirmar que 

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006, as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão. Nesse contexto, é correto afirmar que  

Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade.
Fonte: BRASIL. Indicadores Básicos Para A Saúde No Brasil: Conceitos E Aplicações. 2008.
Sobre os indicadores de saúde, assinale a alternativa correta, no que se refere ao coeficiente de mortalidade materna:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
(__)Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
(__)A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio organizativo do Sistema Único de Saúde, no qual, os serviços de saúde devem estar organizados em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária), circunscritos a uma área geográfica específica, planejados com base nas necessidades dos diversos usuários (MINAS GERAIS, 2009):