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Questões sobre Legislação em Saúde

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Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 916798 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Enfermeiro

Desde 1995, o Ministério da Saúde vem investindo no desenvolvimento do Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar. No que diz respeito à acreditação hospitalar, assinale a alternativa correta.

A) O avaliador é o profissional qualificado para efetuar as avaliações do processo de acreditação, tendo sido capacitado conforme as normas para capacitação definidas pela ABNT e pela Ona.

B) A equipe de avaliadores deve ser composta por, no mínimo, cinco membros, ou seja, um médico, um enfermeiro, um administrador, um contabilista e um assistente social.

C) A instituição acreditadora prepara o processo para a realização da visita, que sempre ocorre sem prévio aviso, a fim de apurar as irregularidades na prestadora de serviços de saúde.

D) A Comissão de Ética da Organização Nacional de Acreditação é a responsável pela fiscalização do cumprimento do Código de Ética, a que estão sujeitos todos os envolvidos no processo de acreditação.

E) Todas as entidades de classe deverão enviar seus representantes à prestadora de serviços de saúde, para fiscalizarem irregularidades, antes da visita da instituição acreditadora.

#Questão 916810 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Enfermeiro

A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é(são) objetivo(s) do SUS a

A) identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B) informação às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, e a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C) participação indireta na viabilização da política e no cumprimento de projetos de saneamento básico.

D) assistência ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho, não incluindo vítimas de acidentes de trabalho.

E) fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano; a inspeção e as multas são realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não pelo SUS.

#Questão 916832 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Técnico em Enfermagem

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda à

A) universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na atenção primária e secundária.

B) universalidade e à integralidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C) integralidade de assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

D) centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E) organização dos serviços públicos, privados e filantrópicos, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.

#Questão 916870 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Enfermeiro de Saúde Mental

Na assistência à saúde, a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo é fundamental para a concretização da rede socioafetiva entre a equipe, o serviço e o usuário.

A política responsável por definir arranjos e conceitos que norteiam um trabalho com base nessas relações trata-se da:

A) Política Nacional de Atenção Básica.

B) Política Nacional de Saúde Mental.

C) Política Nacional de Humanização.

D) Política Nacional de Promoção da Saúde.

#Questão 916881 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Enfermeiro de Atenção Secundária

A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90.

A Lei nº 8080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil, pois

A) passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

B) definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.

C) incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.

D) centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.

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