A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a p

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. B informação às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, e a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. C participação indireta na viabilização da política e no cumprimento de projetos de saneamento básico. D assistência ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho, não incluindo vítimas de acidentes de trabalho. E fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano; a inspeção e as multas são realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não pelo SUS.