De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/

A está entre as diretrizes do Pacto em Defesa do SUS a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal. B o Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde busca a repolitização da saúde sem a mobilização social, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.  C o Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários definidos pelo governo federal numa estrutura verticalizada e dirigida aos estados e aos municípios. D o Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde não prevê a gestão compartilhada de cada ente federado, de forma a diminuir as competências concorrentes e fortalecer a gestão solidária do SUS. E as prioridades do Pacto pela Vida contemplam doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e atenção básica à saúde, mas não direcionam a saúde do idoso e do materno-infantil.