Questões sobre Legislação de Enfermagem

A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são penalidades aplicadas, frente às infrações:

De acordo com o CEPE, para imputação de uma pena, NÃO é considerada circunstância agravante:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, a pena de cassação é aplicável na infração dos seguintes artigos, exceto:

O trabalho de Enfermagem tem se diversificado, indo desde o cuidado, seja do indivíduo, família e grupo da comunidade, passando pelas ações educativas, pesquisas administrativas, até a participação no planejamento em saúde. O enfermeiro tem avançado no controle das suas atividades, previstas tanto no Regulamento do Exercício Profissional (Lei n. 7498/86) como no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 311/07). Surgem, junto com este avanço, os problemas éticos relativos ao desempenho da profissão de Enfermagem, sendo necessário que esse profissional tome conhecimento de seus direitos e deveres éticos e legais, ampliando assim, a segurança em suas ações e a possibilidade de estar exercendo as suas atividades dentro daquilo que lhe cabe, evitando possíveis complicações legais posteriores (BRASIL, 1986, COFEN, 2008).
De acordo com o tema, leia as afirmações abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA.
I. A imperícia caracteriza-se pela omissão, irrefletido destituído de cautela necessária para aquela situação profissional.
II. Entende-se que o enfermeiro ao se esquecer de medicar o paciente no horário prescrito, cometeu um erro grave, podendo ser responsabilizado por negligência.
III. A imprudência consiste na ação sem conhecimentos técnicos adequados ou com uso equivocado dos conhecimentos técnicos, falta de habilidade, uma incompetência profissional.
IV. Um dos direitos do cliente é o de ser informado sobre as possibilidades de escolha e os riscos inerentes aos procedimentos e condutas, consentindo com as intervenções de enfermagem que venham a ser feitas.