Questões sobre Legislação de Enfermagem

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no País, está/estão entre as competências do Enfermeiro Generalista na área da Saúde da Mulher

A Resolução 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O capítulo III trata das proibições, dentre as quais está a seguinte:

A Resolução Cofen nº 567/2018 regulamenta a atuação de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Dentre os conteúdos dos artigos que tratam essa Resolução, é correto afirmar o seguinte:

Na escala de distribuição de leitos para prestar os cuidados diários de enfermagem aos pacientes internados, uma técnica de enfermagem do hospital de referência materno-infantil ficou responsável pelo leito de Maria Helena, de 6 anos, que estava acompanhada de sua genitora e recebeu diagnóstico de doença renal aguda. Na prescrição do dia, constavam duas medicações: um antibiótico e um anti-inflamatório, ambos a serem administrados por via oral. A mãe da criança pediu à técnica que deixasse os medicamentos na mesinha de cabeceira do quarto, pois ela mesma os administraria para não haver resistência por parte da criança, com que a técnica concordou. Conforme a Resolução COFEN nº 564/2017, que trata do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, sobre a atitude da técnica de enfermagem, é correto afirmar o seguinte:

Por meio do Conselho Federal de Enfermagem, o código de ética dos profissionais de enfermagem foi revisado pela resolução 564/2017, com base nos princípios fundamentais, imperativos para as condutas destes profissionais. Este código rege, entre outros, a caracterização das infrações éticas e disciplinares, assim como a aplicação das respectivas penalidades. Diante disso, quando um profissional de enfermagem sofre repreensão, e esta é divulgada nas publicações oficiais do sistema do COFEN, Conselho Regional de Enfermagem, e em jornais de grande circulação, está diante da seguinte penalidade: