Questões Concurso Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI

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A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horário, nos casos dispostos abaixo, EXCETO.

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

O art. 5º da Constituição Federal, trata das garantias fundamentais. Com base nessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA.

Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e descontrole assassinou seu namorado Paulo. Após ter sido detida, julgada e condenada a cumprir pena em regime fechado, Fernanda então, com 9 (nove) meses, estando dentro da cadeia, teve sua filha. Com base nas garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta o direito assegurada a Fernanda.

Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.

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