Questões sobre Legislação de Enfermagem

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Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:

A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem. De acordo com a lei, é competência privativa do enfermeiro, exceto:

O código de ética dos profissionais de enfermagem consolida regras, princípios, direitos e deveres relacionados à conduta ética do profissional. Tal código deverá ser seguido por todos os profissionais de enfermagem, caso contrário, ficam sujeitos a sofrerem penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Nessa perspectiva, é de competência do Conselho Federal de Enfermagem a penalidade de:

A pena de Cassação do Direito ao Exercício Profissional, pode ser aplicado ao profissional de enfermagem que desrespeitar o seguinte dever estabelecido no Código de Ética de Enfermagem que:

Analise as afirmativas a seguir:


I. A dignidade é um atributo que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Assim, o servidor deve agir de acordo com as leis e a ética em sua vida profissional e também pessoal, evitando descumprir a legislação vigente.

II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. Assim, é dever desses profissionais atuar sem prezar pelo respeito ou pelo cuidado na relação com os usuários dos serviços e com os companheiros de trabalho.


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