Questões sobre Legislação de Enfermagem

De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, pode-se afirmar que :

I. É direito do profissional exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

II. É dever do profissional usar carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, não podendo apenas apor nome completo, número e categoria de inscrição no Coren.

III. É proibido prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, mesmo em situações de emergência.

IV. É proibido praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnico-científica necessária.

Estão CORRETAS:

A Resolução nº 593/2018 do Conselho Federal de Enfermagem, que regulamenta a criação e o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem (CEE) nas instituições que oferecem Serviço de Enfermagem, determina que

Sigilo profissional trata da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deve ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo. Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou vir a tomar conhecimento, em razão de sua atividade profissional, mas aquelas que não são criminosas, sob pena de ser enquadrado em algum crime contra a sociedade. Em relação ao código de ética de enfermagem, na abordagem de sigilo profissional definindo direitos e deveres, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução 358/2009, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN - dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e define que o Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. Sobre este tema, leia o conceito a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
“...processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados na primeira etapa, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de enfermagem que representam, com mais exatidão, as respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença; e que constituem a base para a seleção das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.”.

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:
( ) Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem. ( ) Prescrição da assistência de enfermagem. ( ) Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria médica clínica e cirúrgica. ( ) Realizar consulta de enfermagem. ( ) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Assinale a alternativa CORRETA, sendo V (verdadeiro) e F (falso):