Questões sobre Legislação de Enfermagem

O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e deve se basear nas orientações do Código de Ética de Enfermagem.
De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, que estabelece o Código de Ética de Enfermagem, não representa um dos deveres do profissional de enfermagem:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa, da família e da coletividade, é considerado:

A infração ao Código de Ética de Enfermagem é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
São proibições estabelecidas no Código de Ética de Enfermagem, exceto:

A Resolução COFEN 0543/2017 atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento de Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Para estabelecer o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, o enfermeiro deve basear-se em algumas características, como, ao paciente: grau de dependência em relação à equipe de enfermagem (Sistema de Classificação de Pacientes - SCP) e realidade sociocultural. Para as Unidades Assistenciais Ininterruptas/Internação (UAI), o Enfermeiro deverá utilizar um sistema de classificação (SCP) que estabeleça as categorias do cuidado, conforme:
( ) Paciente de cuidados mínimos (PCM): paciente estável sob o ponto de vista clínico e de enfermagem e autossuficiente quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas. ( ) Paciente de cuidados de alta dependência (PCAD): paciente passível de instabilidade das funções vitais, recuperável, sem risco iminente de morte, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada. ( ) Paciente de cuidados intermediários (PCI): paciente estável sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com parcial dependência dos profissionais de enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas. ( ) Paciente de cuidados intensivos (PCIt): paciente grave e irrecuperável, com risco iminente de morte, sujeito à instabilidade das funções vitais, requerendo assistência de enfermagem e médica diária. ( ) Paciente de cuidados semi-intensivos (PCSI): paciente passível de instabilidade das funções vitais, recuperável, sem risco iminente de morte, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada.
Isso posto, em relação às afirmativas acima, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, F, se for falsa, e assinale a alternativa com a sequência correta:

A Resolução COFEN 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Sobre o Processo de Enfermagem, analise as afirmativas abaixo:
I- Deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. II- Quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. III- Organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. IV- Ao Técnico de Enfermagem e ao Auxiliar de Enfermagem, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhes, privativamente, a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas. V- As etapas do Processo de Enfermagem são compostas por: ouvidoria, gestão, treinamento, avaliação e planejamento.
Está correto o que se afirma em: