Questões de Direitos Humanos da VUNESP

#Questão 752831 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como

A) genocídio.

B) crime de guerra.

C) crime de agressão.

D) crime contra a humanidade.

E) apartheid.

#Questão 752832 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito

A) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

B) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

C) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

D) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

E) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

#Questão 754073 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução histórica, assinale a alternativa que contempla correta e cronologicamente seus marcos históricos fundamentais.

A) O iluminismo, o constitucionalismo e o socialismo.

B) O cristianismo, o socialismo e o constitucionalismo.

C) A Magna Carta, a Constituição Alemã de Weimar e a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

D) A Magna Carta, a queda da Bastilha na França e a criação da Organização das Nações Unidas.

E) O iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial.

#Questão 754074 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.

A) O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e a sociedade não podem limitar a fruição dos direitos humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar situações excepcionais que venham a reduzir o alcance desses direitos.

B) O Princípio da divisibilidade propõe que os direitos humanos devem obedecer a uma classificação retórica, que divide e categoriza os vários grupos de direitos inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam melhor usufruídos pelos seus destinatários.

C) O Princípio da essencialidade reza que os direitos humanos devem ser vistos como aquela categoria de direitos inerentes à sociedade em determinada época histórica, podendo ser divididos em essenciais, que devem gozar de livre fruição, e os não essenciais, que ainda demandam reivindicações a serem conquistadas ao longo do tempo.

D) O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos.

E) O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter- -relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.

#Questão 754087 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.

A) Direitos da coletividade; direitos de solidariedade ou de fraternidade; e direitos e garantias individuais.

B) Direitos de liberdade positiva; direitos de liberdade negativa; e direitos de solidariedade ou de fraternidade.

C) Direitos civis e sociais; direitos de liberdades e garantias individuais; e direitos coletivos e transindividuais.

D) Direitos de liberdade negativa, civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; e direitos de fraternidade ou de solidariedade.

E) Direitos trabalhistas; direitos sociais; e direitos da democracia.

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