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Questões de Direitos Humanos da VUNESP

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Listagem de Questões de Direitos Humanos da VUNESP

#Questão 999478 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjah Mada, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 eminentes especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade regras sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. O relator da reunião, professor Michael O’Flaherty, deu uma contribuição imensa. Tais regras possuem um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. É correto afirmar que o enunciado se refere

A) aos Princípios de Yogyakarta.

B) às Regras de Bangkok.

C) ao Estatuto de Roma.

D) às Regras de Tóquio.

E) à Convenção Americana de Direitos Humanos.

#Questão 999485 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A) determina que todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

B) não possui qualquer previsão no que concerne à liberdade de reunião.

C) determina que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

D) determina que todos podem reunir-se, com ou sem armas, em locais abertos ao público ou não.

E) determina que todos podem reunir-se, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

#Questão 1001185 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).

A) Em nenhum caso, pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

B) As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a justa retribuição ao crime praticado.

C) É vedado o estabelecimento, em leis internas, de condições para o exercício do direito do homem e da mulher de contraírem casamento.

D) É vedada a imposição de restrições legais, inclusive em relação a privação do exercício do direito de associação, aos membros das forças armadas e da polícia.

#Questão 999479 - Direitos Humanos, Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985), assinale a alternativa correta.

A) Os autores de crimes ou os terceiros responsáveis pelo seu comportamento devem, obrigatoriamente, reparar de forma equitativa o prejuízo causado às vítimas, que inclui como itens obrigatórios a restituição de bens e a indenização pelo prejuízo e, facultativo, o reembolso das despesas da vitimização.

B) Em todos os casos em que sejam causados graves danos ao ambiente, a restituição deve incluir, obrigatoriamente, a reabilitação do ambiente, a reposição das infraestruturas, a substituição dos equipamentos coletivos e o reembolso das despesas de reinstalação.

C) Uma pessoa pode ser considerada como “vítima”, no quadro da presente Declaração, somente se o autor for identificado, preso, processado ou declarado culpado, sendo excluído do termo “vítima” a família próxima.

D) Os Governos devem reexaminar as respectivas práticas, regulamentos e leis, de modo a fazer da restituição uma sentença possível nos casos penais, para além das outras sanções penais.

E) Entendem-se por “vítimas” as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física, excluindo-se deste conceito as perdas meramente materiais.

#Questão 999480 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, é correto afirmar que

A) cada Estado deverá adoptar as medidas legislativas, administrativas e outras que se revelem necessárias para assegurar que os direitos e liberdades referidos na citada Declaração são efetivamente garantidos.

B) todos têm direitos, deveres e obrigações para com a comunidade e no seio desta, fora da qual o livre e pleno desenvolvimento da respectiva personalidade não é possível, sendo autorizada a ação hostil para fazer cumprir os direitos.

C) cada Estado tem o dever primordial de proteger, promover e tornar efetivos todos os direitos humanos, nomeadamente através da adoção das medidas necessárias à criação das devidas condições nas áreas social, econômica, política e outras, bem como das garantias jurídicas que se impõem para assegurar que todas as pessoas, exclusivamente em associação com outras, possam gozar na prática esses direitos e liberdades.

D) a fim de promover e proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais, todos têm o direito, em associação com outros, a nível exclusivamente internacional, de se reunir ou manifestar pacificamente.

E) é permitida a participação, por ação, caso tenha o dever de atuar na violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, sendo autorizada a ação hostil em situações excepcionais.

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