Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

Conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito de asilo em outros países:

#Questão 324764 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.

#Questão 324765 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Julgue os itens subseqüentes.

Compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

#Questão 324767 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Julgue os itens subseqüentes.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por função principal a observância e defesa dos direitos humanos e, no exercício de seu mandato, tem a atribuição de formular recomendações aos governos dos Estados-membros.

A Agenda Habitat, elaborada durante a Conferência das Nações Unidas realizada em 1996 em Istambul, é integrada por compromissos assumidos pelos chefes de Estado participantes. Os compromissos que integram a Agenda Habitat incluem

I moradia adequada para todos.

II assentamentos humanos sustentáveis.

III habilitação e participação.

IV igualdade de gênero.

V financiamento de habitações e assentamentos humanos.

VI cooperação internacional.

VII avaliação dos progressos.

A quantidade de itens certos é igual a

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