Questões sobre Geral

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#Questão 324907 - Direitos Humanos, Geral, FCC, 2009, DPE/SP, Agente de Defensoria

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de

#Questão 324909 - Direitos Humanos, Geral, FCC, 2009, DPE/SP, Agente de Defensoria

Afinidade e afetividade são elementos considerados fundamentais para que seja assegurado o direito à convivência familiar de modo pleno, não bastando apenas a presença de laço de sangue. Tal afirmação remete ao conceito, na atualidade, de família

#Questão 324840 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEDS/MG, Agente de Segurança Sócio educativo

Assinale a opção correta tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948.

#Questão 324842 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEDS/MG, Agente de Segurança Sócio educativo

Os direitos humanos

I são aqueles comuns a todos, sem distinção.

II dizem respeito à pessoa humana na sua universalidade.

III são históricos, naturais e universais.

IV são indivisíveis e irreversíveis.

A quantidade de itens certos é igual a

Sobre a “Proteção aos Direitos Humanos”, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo.

II. As regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes.

III. O Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5o, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.

Assinale:

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