Questões de Direitos Humanos do ano 2007

A Agenda Habitat, elaborada durante a Conferência das Nações Unidas realizada em 1996 em Istambul, é integrada por compromissos assumidos pelos chefes de Estado participantes. Os compromissos que integram a Agenda Habitat incluem

I moradia adequada para todos.

II assentamentos humanos sustentáveis.

III habilitação e participação.

IV igualdade de gênero.

V financiamento de habitações e assentamentos humanos.

VI cooperação internacional.

VII avaliação dos progressos.

A quantidade de itens certos é igual a

No que concerne à atuação internacional na área de direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum momento foi ré por violações geradoras de responsabilidade internacional.

No que concerne à atuação internacional na área de direitos humanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.

Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.

Julgue os itens subseqüentes.

Compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.