Questão
Q324764
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Defensoria Pública da União (DPU)
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De acordo com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.
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