Conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos do Ho...

A é assegurado a todo homem, vítima de perseguição legítima. B pode ser invocado por autor de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. C pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum. D todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.