Questões de Direitos Humanos do ano 2012

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

a preferência baseada em raça ou origem étnica que tenha por objeto, em igualdade de condições, anular o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada.

a situação injustifi cada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça ou origem étnica.

a restrição baseada em cor cuja fi nalidade seja restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos no campo social.

os dependentes químicos.

os egressos de prisões.

os deficientes psíquicos.

os deficientes sensoriais.

os imigrantes em situação irregular.

o Estado, ao explicitar formas de violência que podem ser empregadas contra a mulher, não fez alusão aos instrumentos de trabalho.

a mulher não pode ser demitida, dispensada ou exonerada quando precisar ficar afastada do local do trabalho, por até seis meses.

faculta-se a aplicação de pena alternativa quando da agressão resultar lesão de natureza leve.

à mulher servidora pública integrante da administração direta é facultada a priorização de utilização de licença prêmio.

as medidas protetivas de urgência somente serão concedidas pelo juiz quando requeridas pela autoridade policial ou pelo Ministério Público.