Questões de Direitos Humanos da ESAF

Limitabilidade.

Complementaridade.

Relatividade.

Inter-relação.

Indisponibilidade.

Indivisibilidade.

Indisponibilidade.

Generalidade.

Efetividade.

Essencialidade.

No contexto histórico em que houve o desenvolvimento laico do pensamento jusnaturalista entre os séculos XVII e XVIII que as ideias acerca da dignidade da pessoa humana começaram a ganhar relevância.

O registro escrito de direitos em um documento difundiu-se a partir da segunda metade da Idade Média, ocasião em que foram registrados direitos de comunidades locais.

A Magna Carta de 21 de junho de 1215 aponta a judicialidade, um dos princípios do Estado de Direito.

O Rule of Law consiste na sujeição de todos ao império do Direito e é expressão da Common Law, que inclui o direito judiciário inglês, o qual se desenvolveu a partir do século XII.

O filósofo John Locke, ao final do século XV, foi quem pela primeira vez cunhou a expressão dignitas humana.

Os Fundamentos e Princípios dos Direitos Humanos têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal.

Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem não possuem o mesmo signifi cado. Assim, a primeira nomenclatura surgida foi a dos Direitos Fundamentais, a qual remonta a época do jusnaturalismo.

A concepção contemporânea de Direitos Humanos destaca que eles são vistos como uma unidade indivisível, interdependente e interrelacionada, capaz de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais.

Surge uma concepção denominada pós-contemporânea dos Direitos Humanos com a Declaração de Viena.

Tendo em vista a infl uência do pensamento religioso e do sistema político, as diversas teorizações sobre direitos humanos encontram-se profundamente relacionadas às prerrogativas estamentais e à hierarquia secular.

os direitos declarados traziam uma conotação de direito natural.

os direitos ainda eram concebidos como privilégios.

garantiam o direito à propriedade.

asseguravam direitos já inseridos na Constituição de seus Estados.

os direitos tinham conotação individualista.