Visando assegurar o princípio da igualdade, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que é considerado(a) desigualdade racial
a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
a preferência baseada em raça ou origem étnica que tenha por objeto, em igualdade de condições, anular o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada.
a situação injustifi cada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça ou origem étnica.
a restrição baseada em cor cuja fi nalidade seja restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos no campo social.
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