Questões de Direitos Humanos do ano 2010

foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sob a forma de Resolução.

é um tratado internacional que contém a obrigação legal de respeito aos princípios básicos de direitos humanos.

elenca direitos cujos respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados membros das Nações Unidas.

elenca tanto direitos civis e políticos, como direitos sociais, econômicos e culturais.

fixa a ideia de que os direitos humanos são universais e não relativos às peculiaridades sociais e culturais de determinada sociedade.

mandado de segurança, ação civil pública e habeas data.

ação civil pública, mandado de segurança coletivo e habeas data.

ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção.

ação popular, ação cautelar constitucional e mandado de injunção.

I e II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

Ninguém poderá ser apenado por conduta que não configurava crime quando da sua prática; no entanto, se após o cometimento do crime a pena for agravada ou minorada, deverá ser aplicada a pena atual.

Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países e dele beneficiar-se, mesmo que instaurado processo por crime de genocídio.

Ao afirmar que, a partir da idade núbil, o homem e a mulher passam a ter o direito de casar-se e de constituir família, isso implica dizer que não pode ser celebrado casamento entre menores de 18 anos.

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em seu país somente, da sua personalidade jurídica.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.