É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sob a forma de Resolução.
é um tratado internacional que contém a obrigação legal de respeito aos princípios básicos de direitos humanos.
elenca direitos cujos respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados membros das Nações Unidas.
elenca tanto direitos civis e políticos, como direitos sociais, econômicos e culturais.
fixa a ideia de que os direitos humanos são universais e não relativos às peculiaridades sociais e culturais de determinada sociedade.
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