Questões de Direitos Humanos do ano 2009

#Questão 640759 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

#Questão 640766 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

#Questão 640776 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.

II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

A) Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.

B) Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.

C) Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.

D) Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.

E) Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

#Questão 640777 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

#Questão 640778 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Com relação aos mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A) O Tribunal de Nuremberg não teve nenhum papel histórico na internacionalização dos direitos humanos.

B) A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e segurança internacionais, entretanto a proteção internacional dos direitos humanos não estava incluído entre eles.

C) Quando foi adotada e proclamada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, a UDHR, por não ter sido aceito por todos os países, não teve importância histórica.

D) Além da UDHR de 1948 não há outros documentos relevantes no âmbito da proteção internacional global dos direitos humanos.

E) O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 previu novas espécies de direitos humanos além daquelas previstas expressamente na UDHR de 1948.

Questões de Direitos Humanos do ano 2009

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