Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas...

Questão Q640776

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI)

Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Piua? - PI (DPE/PI) 2009 - Defensor P?blico de 1? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI) 2009

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.

II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

A Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher. B Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar. C Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação. D Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher. E Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

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