Questões de Direito Tributário da Unesc

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Unesc

#Questão 1000934 - Direito Tributário, Administração tributária, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm

O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter, entre outros:
(    )O nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre o domicílio ou residência de um e de outros.
(    )O valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
(    )A origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.
(   )A indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

#Questão 323328 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, UNESC, 2010, ASTC/SC, Contador

Quanto aos tributos, pode-se afirmar que:

I – A Incidência Monofásica ocorre quando as contribuições incidem em apenas uma etapa da cadeia produtiva.

II – A Incidência Cumulativa ocorre quando as contribuições incidem em todas as etapas da cadeia produtiva, em cascata.

III – A Incidência Não-Cumulativa ocorre quando se abate em cada operação o montante das contribuições cobradas nas operações posteriores.

#Questão 323992 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNESC, 2010, ASTC/SC, Contador

Quanto às afirmações abaixo é CORRETO afirmar que:

I - Competência tributária é a aptidão constitucional outorgada à União Federal, aos Estados, ao distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos.

II - Fato gerador é o momento de concretude da hipótese de incidência.

III - A obrigação tributária acessória tem por objeto deveres instrumentais ou formais que propiciam ao Poder Público o fiel cumprimento da prestação tributária e a sua fiscalização.

#Questão 323994 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNESC, 2010, ASTC/SC, Contador

Assinale a alternativa INCORRETA:

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