Questão Q323992
2010 Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma/SC - SC (ASTC/SC)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma/SC - SC (ASTC/SC) - Contador - Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) do ano 2010 • Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma/SC - SC (ASTC/SC)

Quanto às afirmações abaixo é CORRETO afirmar que: I -...

Quanto às afirmações abaixo é CORRETO afirmar que:

I - Competência tributária é a aptidão constitucional outorgada à União Federal, aos Estados, ao distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos.

II - Fato gerador é o momento de concretude da hipótese de incidência.

III - A obrigação tributária acessória tem por objeto deveres instrumentais ou formais que propiciam ao Poder Público o fiel cumprimento da prestação tributária e a sua fiscalização.

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