Questões de Direito Tributário da SERCTAM

O Tributo pode ter ou não natureza de penalidade.

Tributo é qualquer prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade vinculada dos entes tributantes, entre os quais, os municípios.

O Tributo não precisa ser instituído por lei, bastando uma portaria para criá-lo.

Integram o Sistema Tributário do Município do Crato os impostos, as taxas, as contribuições sociais de melhoria e as tarifas públicas.

Somente o item IV está correto.

Somente os itens I e III estão corretos.

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

Somente o item III está correto.

Seu fato gerador ocorre no local onde o serviço é prestado.

Seu contribuinte é o tomador do serviço.

Seu contribuinte é o contratante do serviço.

Su contribuinte é o prestador do serviço.

Quando houver fundadas suspeitas de que os registros nos livros e documentos fiscais não reflitam o preço dos serviços, ou quando o valor declarado for notoriamente superior aos preços praticados na praça.

O contribuinte depois de intimado apresentar os livros e documentos fiscais de utilização facultativa.

Quando o contribuinte não fornecer a fiscalização os elementos necessários à comprovação do montante apurado, inclusive nos casos da inexistência, perda ou extravio de livros e documentos fiscais.

A existência de inscrição do contribuinte no cadastro fiscal do Município.

Uma taxa.

Uma contribuição de melhoria.

Um empréstimo compulsório.

Um Imposto.