Questões de Direito Tributário da Máxima

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Máxima

#Questão 999412 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A prescrição se interrompe: 

#Questão 999535 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

Qual alternativa representa UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:

#Questão 999536 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

São princípios tributários, EXCETO: 

#Questão 1074811 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

O ISSQN sobre Faturamento e o IPTU são tributos lançados respectivamente por:

#Questão 999408 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 



De acordo com o art. 129, o direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário decai após: 

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