Questões de Direito Tributário da FUNIVERSA

Cumprirá os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Terá aumentado seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

R$ 4.600, R$ 27.400 e R$ 2.761.

R$ 6.960, R$ 14.040 e R$ 2.761.

R$ 6.960, R$ 16.440 e R$ 2.761.

R$ 10.960, R$ 16.440 e R$ 1.839.

R$ 16.440, R$ 14.040 e R$ 1.839.

Saldo credor da conta de ICMS a recolher significa um crédito fiscal; logo, a empresa estará desobrigada do recolhimento do ICMS.

Saldo devedor da conta de ICMS a recolher significa um crédito fiscal; logo, a empresa estará isenta do recolhimento do ICMS.

Saldo devedor da conta de ICMS a recolher significa um débito fiscal; assim, a empresa estará livre do recolhimento do ICMS.

Saldo credor da conta de ICMS a recolher significa um débito fiscal; dessa forma, a empresa estará dispensada do recolhimento do ICMS.

Não existe hipótese de não recolhimento do ICMS.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

As contribuições não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

É obrigatória, para maior transparência da cobrança do tributo, a cobrança da tarifa para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.

Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir tarifa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

O gerente não será o responsável pelo pagamento do tributo devido pela sociedade, mas responderá pelo crime tributário.

Os sócios proprietários respondem pelo pagamento da dívida tributária não paga pelo gerente administrativo.

Os sócios proprietários e o gerente responderão, de forma solidária, pelo ônus do pagamento do tributo.

Os sócios são pessoalmente responsáveis pelo ilícito tributário praticado pelo gerente, mas poderão acioná-lo na justiça para ressarcimento do dano.

O gerente administrativo será responsabilizado pessoalmente pelo crédito correspondente à obrigação tributária resultante da infração à lei praticada de forma dolosa.