Questões de Direito Tributário da FUNIVERSA

à União, aos Municípios e aos Estados.

aos Municípios, aos Estados e à União.

aos Estados, à União e aos Municípios.

aos Estados, aos Municípios e à União.

à União, aos Estados e aos Municípios.

Bisneto de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho

Menor pobre até 21 anos de idade, que o contribuinte crie e eduque.

Companheiro ou companheira, desde que haja vida em comum por mais de dois anos.

Enteado ou enteada até 18 anos de idade, desde que viva sob a dependência do contribuinte.

Filho ou filha maior de 24 anos de idade.

pessoas físicas.

empresas individuais.

filiais, sucursais ou agencias de pessoas jurídicas com sede no exterior.

cartórios de justiça.

condomínios.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em nenhuma hipótese a imunidade recíproca abrangerá empresa estatal prestadora de serviço público.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos templos de qualquer culto é extensível ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais das instituições religiosas.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Atividades Comerciais das entidades de assistência "estarão protegidas" pela imunidade tributária, desde que suas receitas sejam revertidas para as suas finalidades essenciais.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer entidade de assistência social, na hipótese na qual o valor dos alugueres seja comprovadamente aplicado nas suas atividades essenciais.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos livros jornais e periódicos não abrange a tinta especial dos jornais.