Questões de Direito Tributário da FUNIVERSA

De acordo com o Decreto nº. 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, podem ser objeto de depreciação, exceto:

Calcule o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que deverá ser descontado na folha de pagamento dos profissionais caracterizados a seguir, indicando os resultados apurados, de acordo com as alternativas a seguir:

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto ao período de apuração.

I - O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

II - A pessoa jurídica que optar pelo pagamento do imposto, por período semestral, deverá apurar o lucro real em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano calendário.

 III - A pessoa jurídica que optar pelo pagamento do imposto, por período anual, deverá apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano.

De acordo com o Decreto nº. 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos benefícios da isenção às Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos:

I - A isenção é restrita ao imposto da pessoa jurídica.

II - Estão abrangidos pela isenção do imposto os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.

III - A transferência de bens e direitos do patrimônio das entidades isentas para o patrimônio de outra pessoa jurídica, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, deverá ser efetuada pelo valor de sua aquisição ou pelo valor atribuído, no caso de doação (Lei nº. 9.532, de 1997, art. 16, parágrafo único).

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à dedutiblidade das despesas operacionais.

 I - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à recuperação do capital aplicado, ou dos recursos aplicados em despesas que contribuam para a formação do resultado de mais de um período de apuração.

II - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo circulante resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal.

III - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos minerais, resultante da sua exploração.