Questões de Direito Tributário da FCC

I.

II.

II e III.

I e III.

III.

I.

II.

II e III.

I e II.

III.

promover ajustamento na distribuição de renda.

promover ajustamento na alocação de recursos.

manter a estabilidade econômica.

produzir um bem privado típico.

produzir um bem público típico.

é classificado como tributo não vinculado, pois no aspecto material de sua hipótese de incidência não há qualquer atividade estatal específica.

é classificado como tributo não vinculado, pois não pode, de forma absoluta e sem qualquer exceção, ter sua receita vinculada a qualquer órgão, fundo ou despesa.

o fato gerador não se presta a indicar a capacidade contributiva do contribuinte, por ser tributo não vinculado.

se submete à regra da legalidade, não se admitindo sua instituição ou majoração por ato do Poder Executivo.

a competência para instituição e majoração de imposto é classificada constitucionalmente como comum, pois todos os entes federados a possuem.

tem lançamento por declaração, na medida em que o Fisco só passa a exigir o crédito tributário decorrente do imposto de renda após a apresentação, pelo contribuinte, da Declaração de Ajuste Anual.

tem alíquota proporcional, pois as alíquotas vão aumentando gradativamente, conforme vai aumentando a base de cálculo, que é a renda ou provento de qualquer natureza.

relativamente às rendas auferidas pelos servidores públicos estaduais e municipais, é de competência do Estado e do Município, respectivamente.

pode ser instituído somente por lei complementar e não deve obediência à anterioridade anual e nonagesimal.

tem por fato gerador as rendas e proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais líquidos) auferidos em determinado período de tempo.