Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

O que diferencia o ilícito administrativo-fiscal do crime de sonegação é a natureza da sanção aplicada.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República não institui tributos, mas somente confere competência às entidades tributantes.

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Somente as religiões reconhecidas pelo Estado fazem jus à imunidade constitucional que abarca seu patrimônio, renda e serviços.

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os serviços das sociedades de economia mista federais são imunes à incidência de impostos da competência de estados e municípios, em virtude do princípio da imunidade intergovernamental recíproca.