Questão Q753901
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Tributário e Financeiro Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens ...

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República não institui tributos, mas somente confere competência às entidades tributantes.

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