Questão Q323892
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Agente Controlador de Arrecadação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens qu...

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.

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