Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

Em territórios federais, os impostos estaduais serão devidos à União.

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Consoante a Constituição Federal, o IPTU é o único imposto municipal expressamente progressivo.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Suponha que determinado município instituiu a cobrança de valor a ser pago juntamente com o carnê do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em razão da prestação dos serviços de limpeza urbana. Nesse caso, o mencionado tributo é considerado uma contribuição de melhoria.

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.

Considera-se contribuinte do ISS, no caso de prestação de serviços de advocacia, o advogado.

Com fundamento nas disposições relativas à tributação previdenciária e arrecadação das contribuições sociais, julgue os itens seguintes.

O lançamento, no Diário e no Razão, dos fatos geradores das obrigações sociais a cargo da empresa, bem como das descontadas dos segurados, constitui um tipo de obrigação acessória e deve atender ao princípio contábil da competência.