Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens...

#Questão 320301 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Suponha que determinado município instituiu a cobrança de valor a ser pago juntamente com o carnê do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em razão da prestação dos serviços de limpeza urbana. Nesse caso, o mencionado tributo é considerado uma contribuição de melhoria.

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